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data-id="" >Secretaria da Saúdehttps://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202109/01101341-635.pdf[PDF]SECRETARIA DA SAÚDE网页2021年9月1日 · Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Parágrafo Único - Em relação ao componente de incentivo ao Primeira Infância Melhor, disposto no Anexo IV desta Portaria, a vigência reger-se-á: I - até a competência novembro 2021 o valor será de acordo com as regras da Portaria SES nº 578, 11 de novembro de 2013;
发布时间：2024-05-16